Com chapéu de vaqueiro na cabeça, o presidente do Congresso Nacional,
Eunício Oliveira (PMDB), promulgou nesta terça-feira (6) a PEC (Proposta de
Emenda à Constituição) que regulariza a realização de vaquejadas no país. No
mesmo dia, um grupo de 45 conselheiros da Associação Brasileira de Criadores de
Cavalo Quarto de Milha decidiram, por unanimidade, que irá "até as últimas
consequências" na batalha judicial para legalizar e regulamentar a
prática. "Decidimos que o céu é o limite na defesa desse esporte que
mobiliza milhares de pessoas em todo o país. Não vamos nos render", afirma
Régis Frati, membro do conselho da associação que reúne criadores. A
promulgação da lei foi comemorada pelos empresários, que veem uma maior
segurança jurídica para a realização das vaquejadas. No ano passado, uma série
de eventos foram cancelados a partir de decisões judicias tomadas com base na
decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou inconstitucional uma
lei do Ceará que regulamentava a vaquejada. A expectativa é que a PEC seja
contestada por entidades de defesa dos animais e a discussão chegue, mais uma
vez, ao STF.
