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MUDANÇA NA REGRA: Pagamento do auxílio-doença pode passar do INSS para as empresas


O pagamento de auxílio-doença a trabalhadores feito pelo INSS pode virar responsabilidade das empresas. A mudança na regra será discutida pelo Congresso Nacional e, segundo o jornal Estadão, tem o apoio do governo federal. A justificativa é que a medida elimina o risco de o empregado ficar sem salário à espera de uma perícia, como ocorre atualmente, e abre espaço no orçamento da União para novos gastos. Hoje, o funcionário que fica mais de 15 dias sem trabalhar por motivo de doença passa a receber o benefício pelo INSS. O pagamento, contudo, só ocorre após a realização de uma perícia, o que costuma demorar, em média, 40 dias. Nesse período, o trabalhador fica sem salário.
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DECISÕES: Semana tem fase final da Previdência e prisão pós-2ª Instância

A semana se inicia com a votação em 2º turno da reforma da Previdência no Senado. A análise da proposta está marcada para a 3ª feira (22.out.2019), mas o texto precisa passar mais uma vez pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ir ao plenário da Casa. Já no Judiciário, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento de prisão após condenação em 2ª Instância. O Senado concluiu em 2 de outubro a votação da reforma da Previdência em 1º turno. Na ocasião, os senadores analisaram apenas destaques feitos ao texto – pontos que são votados separadamente por solicitação dos partidos. No STF iniciou em 17 de outubro o julgamento das 3 ações que contestam a validade de prisão após condenação em 2ª Instância no plenário da Corte. Os pedidos são da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do PC do B e do Patriota. O julgamento foi encerrado depois das manifestações do relator, ministro Marco Aurélio, dos advogados dos autores das ações e representantes da sociedade civil. Eles discursaram no plenário na condição de “amicus curiae” – partes interessadas na discussão jurídica. Na próxima 4ª feira (23.out) a sessão deve ser retomada para que os 11 ministros deem seus votos. Caso a Corte decida proibir o encarceramento após decisão da 2ª Instância da Justiça, a medida pode beneficiar 4.895 detentos, segundo levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), dentre eles o ex-presidente Lula. O gabinete do ministro Gilmar Mendes contesta os números e diz que o total de possíveis beneficiários é desconhecido.
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"NOJO, DESPREZO E ÓDIO": Frota defende Lula Livre para criar frente contra Bolsonaro


O deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) disse neste domingo 20 em sua conta no Twitter que, para criar um radicalismo com Jair Bolsonaro, de quem afirma sentir "nojo, desprezo e ódio", "vale até o Lula solto". Em entrevista à TV 247 na última sexta-feira 18, Frota não defendeu a liberdade do ex-presidente. Pelo contrário, disse que "para estar preso, alguma coisa ele deve ter feito". E não concorda com a afirmação de que houve uma perseguição judicial contra o petista para tirá-lo da corrida eleitoral. Hoje, no entanto, chegou a defender a possibilidade em nome do combate ao atual governo. Frota disse ainda que não medirá esforços para tirar Jair Bolsonaro da presidência.
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DESASTRE NO NORDESTE: Mais de 525 toneladas de resíduos foram retiradas de praias com óleo


Mais de 525 toneladas de óleo cru foram retiradas das praias do litoral dos estados da Região Nordeste desde o início dos trabalhos de limpeza, afirmou hoje (20) a Marinha por meio de nota. Voluntários, funcionários de governos estaduais, municipais, de órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e militares trabalham na remoção desse óleo que começou a aparecer no litoral nordestino no final de agosto. “O esforço coordenado desses órgãos, a despeito das dificuldades, e a ação de voluntários já recuperaram a maioria das praias, coletando mais 525 toneladas de resíduos, os quais precisarão ser adequadamente destinados, conforme a orientação técnica da Autoridade Ambiental”, diz a nota. Ontem (19) uma ação conjunta conseguiu retirar mais de 30 toneladas de óleo de sete praias de Pernambuco. Na tarde deste domingo, durante entrevista coletiva, o almirante Leonardo Puntel, comandante de Operações Navais e que coordena as operações relacionadas ao desastre ambiental, disse que as manchas estão restritas agora ao litoral de Pernambuco, na região de Cabo de Santo Agostinho.
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CLIMÃO: Nas redes sociais, Eduardo defende pai, culpa laranjas e ataca Joice


O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), está tomando "muita pancada" em razão das denúncias sobre o esquema de candidaturas de laranjas do seu partido na eleição de 2018.  A afirmação do parlamentar ocorreu em uma transmissão ao vivo que fez em uma rede social na noite deste sábado (19).  O esquema de candidaturas laranjas do PSL, revelado pela Folha em uma série de publicações desde o início do ano, está entre as razões da crise na legenda e tem sido um dos elementos de desgaste entre o grupo do deputado federal Luciano Bivar (PE), presidente da sigla, e o de Bolsonaro, que ameaça deixar o partido. O escândalo já derrubou o ministro Gustavo Bebianno, provocou o indiciamento e a denúncia do ministro Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e levou a uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal a endereços ligados a Bivar em Pernambuco. Em cerca de 20 minutos de transmissão, o filho do presidente tentou explicar, em sua visão, os motivos da crise que assola o PSL há pouco mais de dez dias. Ele defendeu o pai, criticou colegas e disse que os recentes episódios protagonizados por lideranças da legenda dão "nojo" e "asco", fazendo também referência a áudio vazado nesta semana.
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ACM NETO NEGA FUSÃO DO DEM COM O PSL: 'Não tem sentido se envolver na confusão'


presidente nacional do DEM e prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, o ACM Neto, afirmou neste domingo, 20, que nunca houve qualquer cogitação sobre a ida do presidente Jair Bolsonaro para o DEM. ACM Neto também negou uma possível fusão do DEM com o PSL. A declaração foi dada durante celebração dedicada à Santa Dulce dos Pobres, na Arena Fonte Nova, na capital baiana. "Nós temos um partido coeso e bem posicionado no Brasil. Não tem sentido se envolver nesta confusão que se estabeleceu dentro do PSL e do grupo do presidente da República", disse, ao fazer referência às polêmicas que envolveram a sigla de Bolsonaro na última semana. De acordo com o presidente nacional do DEM e prefeito de Salvador, falta maturidade política por parte dos membros do PSL uma vez que o momento não é propício para brigas: "O País vive ainda uma crise muito séria. Tem tanta coisa importante para ser aprovada no Congresso Nacional. É muito feio o que está acontecendo." No entanto, ACM Neto não foi taxativo em relação ao impedimento de possíveis acordos futuros. "O que pode acontecer ou não no futuro é outra história. Mas, por enquanto, essa confusão é deles", afirmou.
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STF: Gilmar Mendes suspende lei municipal que barrava ensino de gênero


O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (18) uma liminar (decisão provisória) para suspender dois artigos de uma lei municipal que proibe o ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual nas escolas. A lei de Ipatinga (MG), em vigor desde 2015, estabelece que o município não pode “adotar, nem mesmo sob a forma de diretrizes, nenhuma estratégia ou ações educativas de promoção à diversidade de gênero”. A legislação municipal diz ainda que o município “não poderá implementar ou desenvolver nenhum ensino ou abordagem referente à ideologia de gênero e orientação sexual, sendo vedada a inserção de qualquer temática da diversidade de gênero nas práticas pedagógicas e no cotidiano das escolas”. A lei é contestada no Supremo desde 2017, quando o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra a norma. Janot alegou violação a preceitos fundamentais como o pluralismo de ideias e o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Ele também argumentou que cabe apenas à União editar normas sobre o assunto. Dois anos após a Procuradoria-Geral da República pedir a liminar, Gilmar Mendes aceitou o pedido. O ministro do STF concordou que a lei municipal vai contra as liberdades de ensinar e aprender, além de violar princípios constitucionais como o da igualdade e o da não discriminação. Gilmar Mendes afirmou ser “importante acentuar que as restrições às liberdades de expressão e de ensino são características típicas de Estados totalitários ou autoritários”.
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CASTIGOS, EXORCISMO E DENÚNCIAS: Quem são os Arautos do Evangelho


Um grupo católico de rituais questionados até pelo Vaticano e alvo de denúncias de dezenas de ex-integrantes. Quem são os Arautos do Evangelho? Nossos repórteres ouviram mais de 20 pessoas, entre ex-arautos, pais de crianças e adolescentes que vivem isolados em seus internatos. São relatos de uma rotina de alienação, sem contato com o mundo exterior. Situação confirmada por laudos feitos a pedido do Ministério Público, que o Fantástico revela com exclusividade. É no meio da Serra da Cantareira, numa área isolada, afastada da maior metrópole do país, que os Arautos do Evangelho construíram castelos e colégios, onde jovens vivem em sistema de internato. Este grupo católico conservador surgiu do rompimento com outra sociedade conservadora, a TFP, que defende a tradição, a família e a propriedade. "Não se consegue nada verdadeiramente valoroso sem disciplina", afirmou João Clá, fundador, em 2002. Foi em 1999 que o monsenhor João Clá Dias, que fazia parte da TFP, fundou os Arautos do Evangelho. De acordo com o estatuto, com a missão de levar a animação cristã das realidades temporais, segundo o seu próprio carisma. Hoje, a associação tem 15 colégios no Brasil, com cerca de 700 alunos. De acordo com os relatos, os jovens são preparados para a Bagarre, uma espécie de castigo universal. Essa moça, que foi interna dos Arautos durante 5 anos, explica como seria aplicado esse castigo: “Deus iria punir a terra por todos os pecados que foram cometidos aqui. Então, a natureza se revoltaria contra o homem, os demônios apareceriam e aconteceria um confronto entre os supostos filhos de luz e os filhos de trevas. Os filhos de luz são os Arautos e os filhos de trevas somos todos nós, todo o resto. Inclusive, lá dentro, eles têm treinamento pra preparar essas pessoas pro momento da bagarre”.
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JOICE HASSELMANN: Ex-líder do governo afirma ter dito a Bolsonaro que não é 'gado'


A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou ao blog neste domingo (20) ter dito ao presidente Jair Bolsonaro que não é "gado". E acrescentou: "Não sou vassala dele". Bolsonaro retirou Joice Hasselmann da função de líder do governo no Congresso Nacional na semana passada. Ela assinou a lista que mantinha o deputado Delegado Waldir (PSL-GO) na liderança do PSL, enquanto Bolsonaro articulou para tentar colocar o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no lugar. Ao blog, Joice disse que soube pela imprensa que sairia da função de líder do governo. Diante disso, afirma, enviou mensagens via aplicativo para o presidente. "Escrevi em capslock 'eu não sou gado', e ele ficou mudo, não respondeu. Eu rodei o país para ajudar a elegê-lo, ganhei uma facada nas costas. Mas eu sou indemissível, não sou vassala dele, tive quase dois milhões de votos. “A história vai me dar razão e vai ser em breve", disse ela ao blog. A deputada afirmou, ainda, conhecer detalhes de como funcionam perfis falsos nas redes sociais de apoiadores do grupo do presidente. "Vou revelar tudo que sei".
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Reginaldo Monteiro

Reginaldo Monteiro
Administrador do blog

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