A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJ-SP)acolheu a ação indenizatória de Jacira Aparecida da Silva contra a Editora Globo, responsável pela revista Época.
A decisão, oficializada na última sexta-feira (20),prevê o pagamento de R$ 10 mil por conta de uma polêmica envolvendo o
ex-marido de Jacira, Gustavo Alves da Rocha, ex-pastor da Igreja
Universal do Reino de Deus. A matéria em questão,
com o título “Aprendi a extorquir o povo”, publicada em 18 de
setembro de 2009, apresentava Rocha como um pastor demitido pela Universal em
2004, mas que pouco tempo antes era responsável por contar e fazer o depósito do
dízimo recolhido nos 26 templos da Universal em Nova York (EUA). Na mesma matéria,
Rocha afirmou “ter morado” na mansão do bispo Edir Macedo, líder da Universal e dono da Rede Record,
por três anos. Foi lá que o ex-pastor teria conhecido Jacira, com a qual foi
“orientado por Macedo” a se casar, na época em que ela seria empregada doméstica
do líder da igreja. A ex-mulher de Rocha moveu o processo contra a Editora
Globo por conta das denúncias feitas por ele, atribuindo a ela informações
falsas e declarações inexistentes sobre supostas irregularidades praticadas por
representantes da instituição. “Tal conduta, por certo, extrapola o mero
exercício do direito de liberdade de informação, já que a reportagem ultrapassa
os limites da função jornalística, que é de informar à coletividade fatos e
acontecimentos, de maneira objetiva, sem alteração da verdade, resvalando nos
direitos de personalidade da autora”, afirmou em seu voto o desembargador Alexandre Alves Lazzarini.
A decisão muda àquela de primeira instância da ação que começou em 2011, a qual
julgou improcedente o pedido de indenização. A editora ainda pode recorrer da
decisão.
(Brasilpost)
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