Termina neste sábado (2) o
prazo de quatro anos para as cidades brasileiras adequarem sua gestão do lixo
às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sancionada em 2 de
agosto de 2010, ela determina ações como a extinção dos lixões do país, além da
implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta
seletiva nos municípios. Pela lei, a partir deste domingo (3), as prefeituras com lixo
a céu aberto podem responder por crime ambiental, com aplicação de multas de
até R$ 50 milhões, além do risco de não receberem mais verbas do governo
federal. Os prefeitos, por sua vez, correm o risco de perder o mandato. Em tese, se a legislação for cumprida à risca, muitas cidades
podem ser punidas. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202
municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a
destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem.
(G1)
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