Ex-prefeito fica inelegível por doação ilegal de terrenos

O ex-deputado estadual Wilson Luiz Venturim, o Japonês (PP), teve suspenso os seus direitos políticos pelo prazo de três anos em função da doação ilegal de um terreno no ano de 2010. A decisão foi do  juiz da 1ª Vara Cível de Nova Venécia-ES, Maxon Wander Monteiro, em setença de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Na denúncia, o Ministério Público acusa o ex-prefeito de ter feito a doação irregular, isto é, sem a realização de licitação, de um imóvel do município para a empresa Dona Granitos Ltda, que também foi condenada pelo juiz à proibição de contratar com o poder público pelo mesmo prazo. O terreno em questão está situado no Pólo Agroindustrial “Marconi Cipriano Gama”, com área de 1.264,20 metros quadrados, que não teria sido sequer transferido formalmente à empresa, conforme argumentou a defesa de Japonês.

Entretanto, o magistrado entendeu que a simples adoção da modalidade da dispensa de licitação durante o procedimento administrativo aberto para a eventual doação da área seria suficiente para a caracterização dos atos de improbidade. Com isso, não seria preciso à formalização do negócio para resultar na condenação do ex-prefeito e da empresa beneficiária.