Apesar de integrar o chamado “pacote da paz”
defendido pela oposição aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),
a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim do Foro Privilegiado não deve
afetar o julgamento que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre
tentativa de golpe de estado. A PEC extingue a regra de deputados e senadores
serem julgados, obrigatoriamente, no Supremo por crimes cometidos durante o
mandato, mas mantém a competência em casos envolvendo presidente e vice-presidente.
A proposta remeteria o início das análises para a primeira instância,
aumentando o tempo de tramitação. Apesar de não beneficiar Bolsonaro
diretamente, a proposta pode tirar outros componentes da ala bolsonarista da
competência do Supremo, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por crimes
contra a soberania nacional, ou até mesmo Marcel van Hattem (Novo-RS),
investigado por expor fotos do delegado Fábio Shor na tribuna.
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