O ministro Alexandre de Moraes (STF)
mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se
manifestar sobre a necessidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro.
Obtido pela coluna, o despacho foi assinado pelo magistrado no último dia 18/3
ao analisar uma notícia-crime protocolada contra o ex-presidente. Moraes quer
que a PGR avalie se a prisão de Bolsonaro é necessária “a fim de garantir a
ordem pública e a instrução processual”. Prisões preventivas duram tempo
indeterminado e são decretadas pela Justiça antes mesmo que o réu seja julgado.
Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria opine se, ao convocar atos
pela anistia, Bolsonaro “cometeu os delitos de obstrução de Justiça, incitação
de crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo”.
São esses pontos, aliás, que justificariam o encarceramento do ex-presidente
antes de eventual condenação pela Primeira Turma do Supremo. Por fim, Alexandre
de Moraes solicitou parecer do Ministério Público Federal sobre se há
necessidade de “aplicar medidas cautelares para restringir a atuação” de
Bolsonaro “em novas convocações que possam incitar atos antidemocráticos”.
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