O STF
(Supremo Tribunal Federal) volta do recesso nesta semana com
julgamentos importantes. A sessão de abertura do ano judiciário ocorre nesta
segunda-feira (3), às 14h. Na ocasião, o presidente da corte, ministro Luís
Roberto Barroso, deve fazer um discurso. Também devem comparecer o
procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, e o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva. Na quarta-feira (5), há três processos em pauta. O primeiro é
um recurso que discute se pode haver
revista íntima de visitantes que entram em presídios. O argumento contra a
prática é de que há violação aos princípios da dignidade da
pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão. Por enquanto, há
maioria para tornar a revista íntima inconstitucional. Há também o
julgamento de uma ação contra 313 portarias do Ministério da Mulher, da Família
e dos Direitos Humanos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que anularam
anistias políticas. As anistias haviam sido concedidas entre 2002 e 2005 a
cabos de Aeronáutica afastados no início da ditadura militar.
0 comments:
Postar um comentário