Judiciário: STF volta aos trabalhos com julgamentos sobre revista íntima, ação policial no Rio e anistia

O STF (Supremo Tribunal Federal) volta do recesso nesta semana com julgamentos importantes. A sessão de abertura do ano judiciário ocorre nesta segunda-feira (3), às 14h. Na ocasião, o presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, deve fazer um discurso. Também devem comparecer o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quarta-feira (5), há três processos em pauta. O primeiro é um recurso que discute se pode haver revista íntima de visitantes que entram em presídios. O argumento contra a prática é de que há violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão. Por enquanto, há maioria para tornar a revista íntima inconstitucional. Há também o julgamento de uma ação contra 313 portarias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro que anularam anistias políticas. As anistias haviam sido concedidas entre 2002 e 2005 a cabos de Aeronáutica afastados no início da ditadura militar.