O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta
segunda-feira (23/12), a suspensão do pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em
emendas parlamentares. O magistrado também determinou a abertura de uma
investigação pela Polícia Federal (PF) para
apurar a liberação do montante. A decisão de Dino é uma resposta a um pedido do PSol, que
apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
“Os recentes
‘cortes de gastos’ deliberados pelos Poderes Executivo e Legislativo tornam
ainda mais paradoxal que se verifique a persistente inobservância de deveres
constitucionais e legais – aprovados pelo Congresso Nacional – quanto à transparência,
rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais”, diz o ministro.
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