A Câmara aprovou o regime de urgência para a votação de uma série de
projetos que, em tese, nas palavras do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL),
representam uma resposta à crise da segurança pública no
país. Mas especialistas no tema identificaram, no meio desse pacote, uma
proposta, patrocinada pela bancada da bala, que, nas palavras deles "desmonta o estatuto do desarmamento" e "concede
anistia para quem desde 2008 tem arma ilegal". O pacote de Lira
inclui a versão feita pela Comissão de Segurança da Câmara, integrada
majoritariamente pela bancada da bala, do projeto de lei 9.433/2017. A
proposição prevê, entre outros uma espécie de anistia para portadores de armas
ilegais. Portadores de armas ilegais há mais de dez anos, por exemplo,
poderiam, segundo o texto, regularizar o armamento "a qualquer
tempo". Para especialistas, trata-se de uma anistia que pode beneficiar principalmente o crime
organizado.
11 dezembro 2024
Reginaldo Monteiro
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