11 dezembro 2024

Plenário: Senado deve votar regulamentação da reforma tributária nesta quarta

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado analisa, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária no Brasil. A proposta visa modificar o sistema tributário brasileiro, simplificando a cobrança de impostos e promovendo maior justiça fiscal no país. Caso o texto seja aprovado pelo colegiado, o governo espera que ele siga para análise do plenário em seguida. Contudo, a depender da demora na CCJ, há possibilidade de o texto ir para o plenário apenas a partir da quinta-feira (12). A reforma tributária é considerada uma das mais esperadas reformas econômicas no Brasil, e sua aprovação pode impactar diretamente a arrecadação de tributos, o ambiente de negócios e o dia a dia do cidadão. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) mantém a estrutura central da reforma, que substitui os atuais tributos federais, estaduais e municipais pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), pela CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços) e pelo Imposto Seletivo.

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