A Câmara dos Deputados aprovou, nesta
quarta-feira (17), a regulamentação da reforma tributária, com 328 votos a
favor e 18 contrários. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT). A proposta passou por ajustes, com os deputados
revertendo parte das mudanças feitas no Senado. Nos últimos dias, o grupo de
trabalho (GT) da Câmara analisou o texto, que incluiu alterações que geraram
discussões entre parlamentares. Entre os pontos mais debatidos, destacaram-se
os incentivos fiscais para refinarias. Um trecho que beneficiava o Grupo Atem,
controlador da Refinaria da Amazônia (Ream), foi mantido após pressão da
bancada do Amazonas, que defendeu restrições aos benefícios somente para
operações na Zona Franca de Manaus. Apesar das tentativas de retirar o
destaque, o argumento favorável prevaleceu.
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