O presidente da Comissão
de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados,
José Rocha (União-BA), disse ao Metrópoles neste
sábado (28/12) que a última resposta da
Casa ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as emendas
parlamentares é a confirmação de que as atas das emendas supostamente aprovadas
pelas comissões não existem. “Foi a confirmação da inexistência de atas”, disse
o parlamentar, que, nos últimos dias tem reiterado, que o presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), “falta com a verdad As atas de comissão, caso existissem,
eram uma exigência do ministro do STF Flávio Dino na decisão de sexta-feira
(27/12), quando ele pediu novos esclarecimentos “objetivamente” da Câmara e
manteve o bloqueio dos recursos. Na resposta que deu na noite de sexta, a Casa
não enviou as atas que identificam os reais “padrinhos” das emendas de
comissão. Dino havia questionado, por exemplo, se todas as 5.449 indicações das
emendas listadas em ofício enviado ao Executivo foram, de fato, aprovadas pelas
comissões. A Câmara, por sua vez, se esquivou do questionamento.
29 dezembro 2024
Reginaldo Monteiro
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