O recente
bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares por ordem do
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino poucas
semanas depois de ele autorizar a retomada dos pagamentos reacendeu o impasse
sobre as regras de transparência para o uso dos recursos. Segundo ministros
ouvidos em reservado pelo R7, esse
episódio pode fazer com que o Supremo volte a julgar o assunto no ano que vem.
Dino cobrou explicações da Câmara dos Deputados duas vezes e mandou a Polícia
Federal investigar o caso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
defendeu que não houve ilegalidade na liberação dos recursos. No STF, o embate
foi classificado como “exagerado”. “Espero que venha uma reforma, é inevitável
ter emendas. Mas não vejo solução que não seja uma nova regulação, nova
disciplina de fiscalização. Insustentável essa forma de agir do Congresso. Acho
que é uma coisa que vai a plenário de novo”, disse um ministro ouvido pela
reportagem. As emendas bloqueadas por Dino foram as de comissão, que são
propostas pelas comissões permanentes da Câmara para destinações correlatas às
suas áreas de atuação. Os recursos foram suspensos pelo ministro após o PSOL informar
à corte que 17 líderes partidários pediram ao governo a liberação de 5.449
emendas de comissão que totalizavam R$ 4,2 bilhões.
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