O presidente da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL), peticionará no
Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (26/12), a fim de
esclarecer ponto a ponto a execução das emendas parlamentares. Às vésperas do
Natal, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões e abriu
novo capítulo no conflito entre os três poderes. Após interromper o
recesso parlamentar, Lira defendeu que a execução das emendas
ocorreu em cumprimento à decisão do STF e observando a lei complementar
sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sem blá,
blá, blá, Lira terá que comprovar o cumprimento da decisão do STF sobre as
emendas, com as seguintes medidas:
- Publicação no site oficial das atas das reuniões das comissões permanentes em que 5.449 emendas foram aprovadas;
- Indicação da ata específica em que cada emenda foi aprovada e o meio de publicidade utilizado na época;
- Envio de cópias das atas à Secretaria de Relações Institucionais (SRI);
- Informações detalhadas sobre o cumprimento dessas exigências.
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