27 dezembro 2024

Chega de malandragem, deputado: Lira recorre a Dino nesta 6ª para esclarecer emendas ponto a ponto

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), peticionará no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (26/12), a fim de esclarecer ponto a ponto a execução das emendas parlamentares. Às vésperas do Natal, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões e abriu novo capítulo no conflito entre os três poderes. Após interromper o recesso parlamentar, Lira defendeu que a execução das emendas ocorreu em cumprimento à decisão do STF e observando a lei complementar sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sem blá, blá, blá, Lira terá que comprovar o cumprimento da decisão do STF sobre as emendas, com as seguintes medidas:

  • Publicação no site oficial das atas das reuniões das comissões permanentes em que 5.449 emendas foram aprovadas;
  • Indicação da ata específica em que cada emenda foi aprovada e o meio de publicidade utilizado na época;
  • Envio de cópias das atas à Secretaria de Relações Institucionais (SRI);
  • Informações detalhadas sobre o cumprimento dessas exigências.

Compartilhar:

0 comments:

Postar um comentário

Copyright © Blog do Monteiro | Powered by Blogger
Design by SimpleWpThemes | Blogger Theme by NewBloggerThemes.com