11 dezembro 2024

Canalhas da causa própria: Oposição reage ao STF e à PF e lança “PEC da Imunidade Parlamentar”

A oposição na Câmara dos Deputados reagiu à Polícia Federal (PF) e ao STF e lançou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade parlamentar e visa até a punir ministros do Supremo que contrariem a nova regra. De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), o texto angariou as 171 assinaturas necessárias para que comece a tramitar na Casa. Recentemente, a PF indiciou Marcel Van Hattem (Novo-SC) por causa de um discurso, proferido da tribuna, no qual o parlamentar exibiu a foto do delegado Fábio Shor e criticou o servidor. O policial federal disse que passou a ser perseguido após a atitude do congressista. A chamada “PEC da Imunidade Parlamentar” altera o artigo 53 da Constituição Federal para “deixar explícito que a imunidade material de deputados e senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos”.

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