A oposição na Câmara dos
Deputados reagiu à Polícia Federal (PF) e
ao STF e lançou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a
imunidade parlamentar e visa até a punir ministros do Supremo que contrariem a
nova regra. De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), o texto angariou as 171
assinaturas necessárias para que comece a tramitar na Casa. Recentemente, a PF indiciou Marcel Van
Hattem (Novo-SC) por causa de um discurso, proferido da
tribuna, no qual o parlamentar exibiu a foto do delegado Fábio Shor e criticou
o servidor. O policial federal disse que passou a ser perseguido após a atitude
do congressista. A chamada “PEC da Imunidade Parlamentar” altera o artigo 53
da Constituição Federal para
“deixar explícito que a imunidade material de deputados e senadores se aplica
independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos”.
0 comments:
Postar um comentário