O número de autos de infração trabalhista
relacionados a serviços domésticos no Brasil mais que
triplicou entre 2018 e 2022, segundo dados do Ministério do Trabalho. O auto é um documento, emitido por um
auditor fiscal do trabalho, no qual são descritas infrações cometidas por um
empregador à legislação trabalhista. Após um processo, que prevê defesa, pode
levar a uma multa. Em 2020, a fiscalização trabalhista foi afetada pela
pandemia da Covid-19 com redução de ações de campo e mudança de foco para
infrações com relação à doença. Com isso, os números caíram. Para o Ministério
do Trabalho, parte da elevação nos registros de infrações em serviços
domésticos nos anos de 2021 e 2022 pode ser atribuída à revelação, em 2020, do
caso de Madalena Gordiano, que foi
libertada após passar 38 anos em condições análogas à escravidão. Segundo
o diretor, a fiscalização de infrações trabalhistas em serviços domésticos
esbarra na impossibilidade de os auditores verificarem as denúncias dentro dos
domicílios. Como alternativa, os auditores atuam, por exemplo, em ações nas
áreas comuns de condomínios para verificar infrações envolvendo babás.
(g1)
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