O recorde de queimadas no país
não foi suficiente para acelerar a tramitação do Projeto de Lei (PL) que
aumenta a punição para crimes ambientais. A proposta apresentada pelo senador
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) chegou à Comissão de Constituição e Justiça
da Câmara dos Deputados em 2019 e às mãos do deputado federal Patrus Ananias
(PT-MG) para relatá-la apenas em março de 2023. Ele apresentou
pareceres e se dispôs a votá-los em setembro daquele ano e nos meses de março e
setembro de 2024. Até sexta-feira (8), a presidência do colegiado, antes
ocupada por Rui Falcão (PT-SP) e hoje por Caroline de Toni (PL-SC), não colocou
o projeto de lei para votação. O rito normal prevê que a proposta seja votada
na CCJ antes de ir ao plenário. O relator culpa a presidente
Caroline de Toni e a configuração do colegiado com maioria de deputados da
oposição pela lentidão na tramitação dessa proposta. "Ali há uma
divergência política muito funda. Vivemos um clima de sectarismo mais pesado,
muitas vezes com agressões, ameaças de violência e provocações, e nenhum espaço
para diálogo e construção de consensos", analisa Patrus. Agora
em novembro, a Comissão de Constituição e Justiça retoma as sessões. Ainda
que a retomada aconteça, Patrus não garante que a deputada Caroline de Toni
pautará para votação o Projeto de Lei que enrijece as punições para quem
pratica crimes ambientais.
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