04 novembro 2024

Criticada por governadores: PEC da Segurança Pública tem apoio do procurador-geral da República

Apresentada pelo governo federal na última quinta-feira (31) e criticada por alguns governadores, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública tem o apoio “integral” do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o texto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o fim deste ano, mas reconheceu o tema vai exigir paciência e grande debate. “Aproveito para agradecer à mensagem que recebi do doutor Paulo Gonet Branco, que hipoteca integral apoio a esta PEC que estamos apresentando. O doutor Paulo Gonet — um dos eminentes constitucionalistas do Brasil e que escreveu um livro manual do direito constitucional — nos deu a honra de antecipadamente, conhecendo as linhas gerais do nosso projeto, se antecipou com solidariedade e apoio. Já saímos com gol antecipado, que é o apoio do Ministério Público Federal”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

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