Apresentada pelo governo federal na última
quinta-feira (31) e criticada por alguns governadores, a PEC
(Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública tem o
apoio “integral” do procurador-geral da República, Paulo
Gonet Branco. O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva disse que o texto deve ser enviado ao
Congresso Nacional até o fim deste ano, mas reconheceu o tema vai exigir
paciência e grande debate. “Aproveito para agradecer à mensagem que
recebi do doutor Paulo Gonet Branco, que hipoteca integral apoio a esta PEC que
estamos apresentando. O doutor Paulo Gonet — um dos eminentes
constitucionalistas do Brasil e que escreveu um livro manual do direito
constitucional — nos deu a honra de antecipadamente, conhecendo as linhas
gerais do nosso projeto, se antecipou com solidariedade e apoio. Já saímos com
gol antecipado, que é o apoio do Ministério Público Federal”, disse o ministro
da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
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