O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino decidiu nesta terça-feira
(12) manter a suspensão do empenho das emendas parlamentares. A decisão ocorre
depois que a CGU (Controladoria-Geral da União) enviou um relatório informando
irregularidades nos repasses dos valores para ONGs (Organizações Não
Governamentais). O magistrado ainda intimou a Câmara dos Deputados e o
Senado para se manifestarem, em até dez dias, sobre os relatórios do órgão.
Após o fim do prazo, a PGR (Procuradoria-Geral da União) vai ter mais dez dias
para se manifestar. No documento, a CGU indicou
irregularidades no uso das chamadas emendas Pix, que são verbas destinadas por
deputados e senadores a estados ou municípios sem necessidade de firmar
convênios específicos ou apresentar projetos detalhados.
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