O pagamento das emendas
de comissão teve um aumento de 2.700% em 2024 na comparação com
2023. Do início do ano até agora, foram desembolsados R$ 8,1 bilhões nessa
modalidade, contra R$ 285 milhões no ano passado. Os valores autorizados também
cresceram de um ano para o outro, passando de R$ 6,9 bilhões para R$ 15,5
bilhões, representando um aumento de 124%. Os dados foram obtidos no Siga
Brasil, portal que disponibiliza informações sobre o orçamento. As emendas de
comissão são uma das principais ferramentas usadas por deputados e senadores
para direcionar recursos para suas bases eleitorais. No entanto, esse
instrumento tem enfrentado questionamentos judiciais
devido à falta de transparência na execução. Esses
instrumentos parlamentares, apresentados pelas comissões técnicas da Câmara dos
Deputados e do Senado, são coletivos. As Mesas Diretoras das duas Casas também
podem propor emendas de comissão. Assim como as emendas individuais, as
transferências especiais e as emendas de bancada, as emendas de comissão foram
suspensas por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Para permitir a
retomada dos pagamentos, o ministro Flávio Dino exigiu que o Congresso e o
governo apresentem uma proposta para esclarecer a destinação e a execução dos
recursos, uma vez que atualmente não é possível identificar quais parlamentares
fizeram as indicações.
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