O desembargador Figueiredo
Gonçalves determinou a suspensão da lei que criou as escolas cívico-militares
em São Paulo. O programa foi criado e sancionado pelo governador Tarcísio de
Freitas (Republicanos) em maio deste ano. A decisão liminar atende um pedido da
Apeoesp (sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo). Segundo o
magistrado, que é relator do caso, a lei deve ficar suspensa até que o STF
(Supremo Tribunal Federal) julgue ação que questiona constitucionalidade do
modelo. Uma Adi (ação direta de inconstitucionalidade), impetrada em 2021 por
PT, PSOL e PCdoB questiona a legalidade da lei estadual paranaense que criou
essas escolas nesse modelo. A ação segue sem uma decisão há quase três anos.
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