A lei 14.929 de 2024 foi publicada no Diário
Oficial da União (DOU) em 23 de julho, quando entrou em vigor. A norma foi
sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia
anterior. A medida nasceu do projeto de lei 3.183/2023, aprovado em decisão
final pela Comissão de Educação (CE) do Senado em 25 de junho. O texto foi
apresentado pela deputada federal Ana Pimentel (PT-MG) e obteve voto pela
aprovação do relator, o senador licenciado Carlos Viana (Podemos-MG). O
senador Viana observou que o título ajudará a promover o artesanato têxtil nacional e internacionalmente,
além de incentivar o crescimento econômico e a sustentabilidade de Resende
Costa. De acordo com dados do Censo do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, vivem na cidade
atualmente 11.230 pessoas. O parlamentar pontuou ainda que o município tem
tradição na produção artesanal de tecidos e sua população transmite para as
novas gerações os conhecimentos e técnicas da tecelagem, que é uma importante
fonte de renda das famílias. Segundo a prefeitura local, aproximadamente 70% da
população vive direta ou indiretamente do comércio ou da produção de
artesanato.
0 comments:
Postar um comentário