O Senado Federal deve
votar nesta terça-feira (4) um texto que acaba com a isenção para compras
internacionais de até US$ 50. Essa proposta foi incluída pelo
relator na Câmara, deputado Átila Lira (PL-PI) dentro de um projeto que cria o
Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), cujo objetivo é reduzir as
emissões de carbono de veículos. Hoje, as compras do exterior abaixo de US$ 50
feitas em empresas inscritas no programa Remessa Conforme, da Receita Federal,
são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) estadual, com alíquota de 17%. Pela proposta que o Senado vai votar, e
que já foi aprovada na Câmara, além do ICMS, seria paga também uma alíquota de
20% sobre o valor da mercadoria. Parlamentares defendem a medida como forma de
proteger a indústria nacional. Líderes chegaram a avaliar que, embora
“antipático”, o fim da isenção é necessário para estimular o varejo interno.
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