São Paulo: Manifestantes fazem ato na paulista contra PL antiaborto

Sob gritos como "criança não é mãe" e "estuprador não é pai", manifestantes se reuniram na noite desta quarta-feira (12), na avenida Paulista, região central de São Paulo, para protestar contra o PL 1904, que equipara a punição de abortos realizados após as 22 semanas de gestação em casos de estupro a pena por homicídio simples, inclusive para os médicos. O PL, que teve a urgência aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (12), é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), e quer alterar artigos do Código Penal que preveem exclusão de punibilidade, previsto em um trecho que define que aborto não é punido em casos de estupro e risco à vida da mãe. O texto, da década de 1940, não define tempo máximo para a interrupção. Hoje, o aborto só é permitido em três situações, que são gestação decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia fetal. Os dois primeiros estão previsto no Código Penal e o último foi permitido via decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2012. Não há limite da idade gestacional para a realização do procedimento em nenhum desses cenários.