O presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações desta terça-feira (18) a
chamada PEC da Anistia, que visa dar o maior perdão da história a
irregularidades cometidas por partidos políticos, entre elas o descumprimento
das cotas eleitorais para negros e mulheres. A decisão de Lira ocorreu
após reunião dele com líderes partidários, em sua residência oficial, em
Brasília. A Câmara chegou a tentar votar a PEC em outubro do ano passado em
comissão especial, mas reação contrária barrou a medida. Como não houve votação
na comissão no prazo, o presidente da Câmara pode levar o assunto diretamente
para o plenário. A PEC da Anistia conta com o apoio de praticamente todos os
partidos, do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro, tendo como oposição aberta
apenas o esquerdista PSOL e o direitista Novo. Ela já foi aprovada pela CCJ da
Câmara e estava em uma comissão especial. Houve três tentativas de votação na
comissão no ano passado, mas divergências em alguns pontos específicos adiaram
o desfecho.
19 junho 2024
Reginaldo Monteiro
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