A Câmara dos Deputados aprovou,
nesta quarta-feira (8/5), o Projeto de Lei (PL) 13/2022 que obriga as empresas
de transporte de passageiros a fornecer o serviço de rastreio dos animais de estimação transportados.
A medida afeta as empresas que atuam no transporte terrestre, aéreo e fluvial. O texto segue para o Senado
Federal. O texto é de autoria dos deputados federais Alencar Santana (PT-SP),
Carlos Veras (PT-PE) e Odair Cunha (PT-MG), e teve a relatoria de Fred Costa
(PRD-MG). O relator incluiu, ainda, que as empresas aéreas ofereçam o serviço
de transporte de cães e gatos na cabine do avião. No entanto, a viagem do
animal será condicionada pela companhia, que pode se negar a realizar o trajeto
caso haja risco à saúde dos PETs, gatos e cachorros. A proposta foi aprovada
depois que o golden retriever Joca morreu em um voo da empresa Gol em 22 de
abril.
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