O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade embargos de declaração apresentados pela defesa do atual prefeito de Gália, Newton Rodrigues Freire (PMDB). Ele tenta reverter uma condenação de 2006 na esfera civil, mantida pelo Tribunal de Justiça (TJ), por supostas irregularidades na prestação de contas de convênio destinado a obras de combate à erosão e infraestrutura. Em 1997, o Ministério Público (MP) ajuizou ação civil contra o então ex-prefeito por suposto desvio de recursos que foram repassados à prefeitura pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), em 1992, visando à implantação de galerias pluviais na rua Dois, entre as ruas Um e Três. O convênio obrigava o município a executar a obra direta ou indiretamente, prestar contas, fazer o depósito e a manutenção da quantia em conta remunerada, submeter à aprovação do DAAE eventuais alterações dos programas e devolver o dinheiro corrigido em caso de desvio de finalidade, que impediriam contratação de novos convênios.
(JCnet)
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