O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o
texto-base da proposta que determina isenção do imposto de renda para quem recebe até
dois salários mínimos (R$ 2.824). O projeto, de autoria do líder
do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), mantém o texto da MP (Medida Provisória) sobre o mesmo tema,
que foi publicada em fevereiro. Com a aprovação, o texto vai para sanção do
Palácio do Planalto. Antes da MP, quem ganhava até R$ 2.640 estava
isento. Pelo texto, essa faixa aumenta para R$ 2.824 - ao aplicar o desconto
simplificado de R$ 564,80 sobre esse valor, a base de cálculo mensal fica em R$
2.259,20, que é exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova
tabela. O objetivo do projeto é efetivar a política de valorização
permanente do salário mínimo, que prevê reajustes anualmente para garantir um
aumento real que considere tanto a inflação como o crescimento da economia
nacional. A proposta é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT) de ampliar a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O governo
estima que será possível alcançar esse patamar até 2026.
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