Terra é de índio: PGR pede ao STF que declare inconstitucionais artigos do marco temporal aprovado pelo Congresso

Às vésperas do julgamento sobre a demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a Corte declare inconstitucional uma série de artigos da lei do marco temporal — aprovada pelo Congresso no ano passado em reação ao posicionamento do STF sobre o tema. O parecer foi apresentado nesta quinta-feira (11) no bojo de uma ação que entrou na pauta da sessão virtual do STF desta semana. Os ministros decidem se vão referendar a decisão liminar assinada pelo ministro Edson Fachin, em 2020, que suspendeu um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) no governo Michel Temer sobre a demarcação de terras indígenas, seguindo, na prática, a lógica do marco temporal. Gonet destaca como o entendimento do STF é no sentido de que norma editada pelo Legislativo em contrariedade à jurisprudência do STF “nasce com inconstitucionalidade e se submete a exame mais rigoroso de compatibilidade com a Constituição”.