A proposta de regulamentação da reforma
tributária prevê um "cashback" de até 50% dos tributos na conta de
luz, água, esgoto e gás natural e de até 100% na aquisição do gás de botijão
para famílias de baixa renda. O mecanismo foi aprovado na emenda constitucional
da reforma tributária como forma de garantir a devolução de parte dos tributos
pagos por famílias em situação de maior vulnerabilidade. De acordo com a
proposta, terão acesso ao benefício as famílias com renda per capita de até
meio salário mínimo (hoje, o equivalente a R$ 706) inscritas no Cadastro Único
de programas sociais. O destinatário dos valores será o responsável pela
unidade familiar, que, ao preencher os requisitos, será incluído
automaticamente na sistemática. Caso prefira, ele poderá solicitar sua
exclusão. O cashback será aplicado sobre os dois tributos, tanto a CBS
(Contribuição sobre Bens e Serviços) federal quanto o IBS (Imposto sobre Bens e
Serviços) de estados e municípios.
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