A proposta de
regulamentação da reforma tributária entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, à Câmara
dos Deputados nessa quarta-feira (24/4) prevê isenção das alíquotas do IBS e da
CBS sobre alimentos que compõem a cesta básica. O plano, no entanto, limita o
número de produtos isentos a 15. Há no texto uma
priorização a alimentos majoritariamente consumidos pelos mais
pobres. O propósito, nesse caso, é assegurar que o máximo possível do benefício
tributário seja apropriado pelas famílias de baixa renda. Há ainda um
favorecimento por alimentos in natura ou
minimamente processados e ingredientes culinários, o que atende às
recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia
Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.
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