Suspensão da desoneração da folha: Com placar em 5 a 0, Fux paralisa julgamento com pedido de vista

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux paralisou, na noite desta sexta-feira (26), o julgamento sobre a decisão de Cristiano Zanin que suspendeu, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos. Em vez de apresentar o voto acompanhando ou não Zanin — como já tinham feito Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso —, Fux pediu vista (mais tempo para análise). O prazo é de até 90 dias. No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da Corte. Se há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando ocorre um pedido de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico. Os quatro ministros que se manifestaram seguiram o relator sem apresentar voto escrito. Zanin disse que a suspensão imediata de dispositivos legais que comprometem o equilíbrio fiscal e afrontam diretamente o texto constitucional é uma medida que evita danos financeiros de proporções bilionárias para as contas públicas, sem possibilidade de reparação no curto e médio prazo.