O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)
Luiz Fux paralisou, na noite desta sexta-feira (26), o julgamento sobre a
decisão de Cristiano Zanin que suspendeu, a
pedido do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, a lei que prorroga até 2027 a desoneração da
folha de pagamento para 17 setores econômicos. Em vez de
apresentar o voto acompanhando ou não Zanin — como já tinham feito Edson
Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso —, Fux pediu vista
(mais tempo para análise). O prazo é de até 90 dias. No julgamento
virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico da
Corte. Se há um pedido de vista, a sessão é suspensa. Quando ocorre um pedido
de destaque, o julgamento é reiniciado no plenário físico. Os quatro
ministros que se manifestaram seguiram o relator sem apresentar voto escrito.
Zanin disse que a suspensão imediata de dispositivos legais que comprometem o
equilíbrio fiscal e afrontam diretamente o texto constitucional é uma medida
que evita danos financeiros de proporções bilionárias para as contas públicas,
sem possibilidade de reparação no curto e médio prazo.
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