O ministro Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), negou recurso apresentado pela defesa da
deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra uma multa de R$ 30 mil por
compartilhamento de notícias falsas sobre urnas eletrônicas. A decisão, assinada em 26 de março, foi
publicada nesta segunda-feira (1º/4). O recurso foi apresentado
sobre uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu aplicar
multa por “abuso da liberdade de expressão ocorrido por meio de propaganda
veiculada na internet”. A Corte Eleitoral decidiu aplicar a multa após a
deputada divulgar, em setembro de 2022, um vídeo em que afirma buscar
esclarecimentos sobre supostas manipulações nas urnas eletrônicas no Sindicato
dos Trabalhadores na Indústria da Construção, do Mobiliário, Cimento, Cal,
Gesso e Montagem Industrial de Itapeva (SP). Nas imagens, a parlamentar afirmou
estar surpresa com o fato de haver pessoasl “manipulando” urnas em locais
irregulares. De acordo com a Corte Eleitoral, Zambelli sugeriu que o local
seria palco de ações ilegais.
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