A polêmica entre o
bilionário Elon
Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), desencadeada no último fim de semana, repercutiu além
do Judiciário e chegou ao Congresso Nacional. As críticas do empresário ao
ministro e, por correlação, também ao Judiciário, trouxeram à tona o debate
sobre a necessidade de regulação das redes sociais e, consequentemente,
resgataram o chamado PL das Fake News, cuja discussão está suspensa desde o ano
passado. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
destacou ser “inevitável” que a Câmara dos Deputados avance com o projeto de
lei (PL) que regulamenta as redes sociais no Brasil. A proposta foi aprovada no
Senado Federal, em 2020, mas não avançou na Casa Baixa. “Temos o Poder
Judiciário tendo que decidir questões dessas redes, sem que haja uma lei que
discipline. Isso gera controvérsias, como essa em que o Poder Judiciário
precisa agir diante de violação de direitos, e isso seja interpretado como
algum tipo de censura. Esse conflito sempre haverá, as plataformas não acertam
nem erram sempre, o Judiciário também não acerta sempre. Mas é mais fácil errar
em um ambiente em que não se tem uma lei”, enfatizou Rodrigo Pacheco.
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