O STF (Supremo
Tribunal Federal) deve fixar na próxima quarta-feira (10) o
entendimento final sobre
a possibilidade de o Estado ser responsabilizado pela morte
de pessoas baleadas durante operações policiais ou militares. Em um julgamento
finalizado em março, o Supremo decidiu por nove votos a dois que a União terá
de pagar indenização à família de uma vítima de bala perdida em operação do
Exército no Rio de Janeiro. Na ocasião, contudo, os ministros apresentaram
opiniões divergentes sobre qual deve ser a tese a ser aplicada em casos
semelhantes. O processo tem repercussão geral, por isso a decisão a ser tomada
pelo STF vai valer para situações parecidas. Os ministros têm posições
distintas sobre se o Estado deve ser obrigado a pagar indenização quando não
for possível comprovar a origem do disparo. Caso os ministros entendam que o
Estado deve ser responsabilizado, familiares de vítimas terão o direito de
receber alguma indenização. O julgamento do STF tem como base a morte de
Vanderlei Conceição de Albuquerque, de 34 anos, em junho de 2015. Ele foi
atingido por um projétil de arma de fogo dentro de casa. O caso aconteceu na
comunidade de Manguinhos, no Rio de Janeiro (RJ), durante um tiroteio entre
moradores, militares do Exército e policiais militares.
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