10 abril 2024

Com Câmara dividida: CCJ analisa hoje prisão de suspeito de mandar matar Marielle

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira (9) a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). A Constituição e o regimento da Câmara estabelecem que a prisão de deputados seja analisada pela CCJ e pelo plenário da Casa. Na primeira reunião dedicada ao assunto, os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram mais tempo para analisar o caso. Os parlamentares devem votar para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão na CCJ. No entanto, deputados de centro-direita devem usar suas manifestações para criticar a prisão que, segundo eles, não respeitou os procedimentos previstos na Constituição. Para aprovar o relatório na comissão é preciso maioria simples - a maioria dos presentes na reunião. Depois de votado na CCJ, o parecer vai ao plenário, onde a situação será outra.

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