A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma
nesta quarta-feira (9) a análise da prisão do deputado Chiquinho
Brazão (Sem partido-RJ), suspeito de ser um dos
mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). A
Constituição e o regimento da Câmara estabelecem que a prisão de deputados seja analisada pela CCJ e pelo plenário da
Casa. Na primeira reunião dedicada ao assunto, os deputados Gilson Marques (Novo-SC),
Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram mais tempo para
analisar o caso. Os parlamentares devem votar
para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão na CCJ. No entanto,
deputados de centro-direita devem usar suas manifestações para criticar a prisão que, segundo eles, não respeitou os procedimentos
previstos na Constituição. Para aprovar o relatório na comissão é
preciso maioria simples - a maioria dos presentes na reunião. Depois de votado
na CCJ, o parecer vai ao plenário, onde a situação será outra.
10 abril 2024
Reginaldo Monteiro
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