Os ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) Gilmar Mendes, Edson Fachin e André Mendonça votaram nesta
segunda-feira, 1º, contra qualquer interpretação que permita uma intervenção
das Forças Armadas sobre os Poderes da República ou que as classifiquem como um
"poder moderador" durante crises institucionais. Com isso, a Corte
formou maioria para invalidar a tese. O placar está em seis a zero para derrubar a
interpretação do "poder moderador" das Forças Armadas. Além de Fachin
e Mendonça, os ministros Flávio Dino e Luís Roberto Barroso acompanharam o
relator, ministro Luiz Fux. Ainda restam os votos dos ministros Alexandre de
Moraes, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. O
julgamento será encerrado na próxima segunda-feira, 8. A ação julgada do STF
foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2020. O partido
questionou o Supremo sobre interpretações do artigo 142 da Constituição
Federal, que trata das Forças Armadas. Bolsonaristas frequentemente utilizam o
trecho para defender uma intervenção militar "dentro da legalidade".
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