A Polícia Federal (PF) considera
já ter elementos para indiciar Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e Augusto Heleno pelo
crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A PF avalia
que os depoimentos do general Freire Gomes e do brigadeiro Baptista Júnior,
somados a provas como o vídeo da reunião de 5 de
julho de 2022, são suficientes para mostrar como, ao longo de 2022,
Bolsonaro tramou contra o sistema eleitoral, planejou uma maneira de ficar no
cargo mesmo após a vitória de Lula e conspirou contra instituições da
democracia, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. Walter
Braga Netto e Augusto Heleno participaram, na visão da PF, de todo o
planejamento do golpe que era desenhado. Diz o artigo 359, que trata no Código Penal sobre esse
crime: “Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado
Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes
constitucionais”.
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