A
decisão foi tomada pelo juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª
Vara Federal de Brasília. O valor deverá ser utilizado para restaurar e reparar
os danos materiais causados pelos vândalos na Praça dos Três Poderes. No
pedido feito à Justiça Federal do Distrito Federal, a AGU argumentou que as
manifestações golpistas só foram possíveis graças ao financiamento oferecido
por pessoas e empresas. "É absolutamente plausível a tese da União de
que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que
participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais,
concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis,
portanto, da bastante responsabilização civil", escreveu Alexandre Ribeiro
na decisão. A identificação dos alvos dos bloqueios de bens foi possível
graças ao auxílio de dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres
(ANTT). Em relação ao valor bloqueado, corresponde a uma estimativa inicial
feita com os danos contabilizados pelo nas sedes do Senado Federal e da Câmara
Federal.
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