Localizado no litoral de
Alagoas, o resort Salinas Maragogi foi multado em R$ 147,4 mil pelo Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) após
comercializar, de maneira ilegal, mais de duas toneladas de lagostas. De acordo
com registro do Ibama, o hotel comercializou 2.370 quilos de lagostas vermelhas
(panulirus argus) e verdes (panulirus laevicauda) com comprimento inferior ao
permitido. Procurado, o Salinas Maragogi responsabilizou o fornecedor. A autuação foi feita em novembro passado, com base no
artigo 35 do decreto 6.514/2008, que define punições a quem “transporta,
comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta,
apanha e pesca proibida”. Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
(Mapa) publicada em junho de 2021 proíbe a venda de lagosta vermelha com cauda
inferior a 13 centímetros e de lagosta verde com cauda menor que 11
centímetros.
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