O governo Lula apresentou nesta
segunda-feira (4) no Palácio do Planalto projeto de lei que regulamenta o
trabalho de motoristas de aplicativos. A proposta prevê contribuição ao INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social), auxílio-maternidade e pagamento mínimo
por hora de trabalho no valor de R$ 32,09 (que corresponde a um salário mínimo,
hoje em R$ 1.412). A proposta de regulamentação da atividade de motorista de
aplicativo, antecipada pela Folha de S.Paulo, precisa de aval do Congresso para
começar a valer. Se aprovada, deve beneficiar 1,2 milhão de trabalhadores do
setor chamado de "quatro rodas", com empresas como Uber e 99, segundo
associação do setor. O novo modelo vai ao encontro do que queria as empresas de
aplicativo, que era considerar esses profissionais como autônomos, afastando a
possibilidade de contratação pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A
Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que participou das
negociações com governo e trabalhadores, diz que a medida traz segurança
jurídica e benefícios aos profissionais.
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