O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís
Roberto Barroso, determinou que o governo federal regulamente o poder de
polícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão foi
assinada nessa terça-feira (5) e deverá ser cumprida em até 180 dias. A
ordem foi tomada no âmbito de uma ação que tramita no Supremo desde 2021 e que
trata do plano de desintrusão de terras indígenas. Barroso acompanha as
operações de retirada de garimpeiros e de proteção aos indígenas. A
regulamentação deverá definir quais servidores poderão usar armas e quais irão
atuar como fiscais de infrações. O ministro elogiou os esforços do
governo federal no trabalho de retirada de não indígenas, principalmente das
Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, mas disse que são necessárias
medidas para garantir que os invasores não retornem. A desintrusão também
favorece os povos yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, araribóia e
mundurucu.
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