O Senado deve votar nesta terça-feira (20) um
projeto que extingue as saídas temporárias de presos em feriados e datas
comemorativas, chamadas popularmente de “saidinhas”. O texto, que já foi
aprovado por uma comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Se aprovada em plenário, a proposta terá de ser
analisada novamente pela Câmara, que votou o projeto em 2022. A legislação
atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime
semiaberto para: visitas à família; cursos profissionalizantes, de ensino médio
e de ensino superior; e atividades de retorno do convívio social. O projeto
extingue duas possibilidades — visitas e atividades de
convívio social —, mantendo a autorização de saída temporária para estudos e
trabalho externo ao sistema prisional. É
com base nessas duas possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os
chamados “saidões”, que contemplam milhares de presos em datas comemorativas específicas,
como Natal e Dia das Mães.
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