STF: Marco temporal tem nova briga com 8 partidos e Gilmar Mendes relator

Promulgada na última semana do ano passado, a lei do marco temporal das terras indígenas deverá ser alvo de disputa no STF (Supremo Tribunal Federal) em 2024. O Supremo já recebeu duas ações contra e uma a favor da lei do marco temporal. Os processos foram movidos dias depois de ter entrado em vigor a versão mais dura do texto, que passou a valer após o Congresso derrubar a maioria dos vetos que haviam sido aplicados pelo presidente Lula (PT). A disputa vai opor partidos da base e da oposição a Lula. Do lado governista há um processo movido por PSOL, Rede e Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e outro por PT, PCdoB e PV, contra a lei do marco temporal. Já o PL, o PP e o Republicanos entraram com uma ação para garantir a validade do texto. Houve divergência na base governista. Enquanto PSOL, Rede e Apib pediram a derrubada da lei na íntegra, a outra ação (do PT, PCdoB e PV) quer anular apenas os trechos que Lula havia vetado, mas que foram revalidados pelo Congresso. Esses trechos não só legitimam o marco temporal como criam novas dificuldades às demarcações. A lei aprovada corroborou a tese do marco temporal, segundo a qual indígenas só têm direito a terras que ocupavam à época da Constituição de 1988. Não se sabe quando o STF examinará a questão. A lei aprovada contrariou decisão do Supremo, que invalidou em setembro a tese do marco temporal após sete anos de julgamento. O STF voltará do recesso em 1º de fevereiro.