O governador de Santa Catarina, Jorginho
Mello (PL), anunciou nesta quarta-feira, 3, que nomeou um de seus filhos,
Filipe Mello, para assumir a pasta da Casa Civil no Estado. O filho do
governador é advogado e substitui Estêner Soratto da Silva Júnior (PL), que
retoma as atividades como deputado estadual. Mello vai trocar outros oito nomes
do governo. Segundo currículo divulgado pelo governo de Santa Catarina, Filipe
Melo foi secretário na administração estadual entre 2011 e 2016, durante a
gestão de Raimundo Colombo (PSD). O advogado controlou as pastas de
Planejamento, Assuntos Internacionais e Turismo, Cultura e Esporte. Ele também
foi secretário na prefeitura de Florianópolis, de 2005 a 2006 e de 2017 a 2018.
Uma norma do Supremo Tribunal Federal (STF) define como nepotismo "a
nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o terceiro grau". A regra cita especificamente cargos de
comissão e de confiança e tem sido interpretada de modo a não se aplicar a
funções eminentemente políticas, como é o caso das chefias de secretarias. Por
outro lado, a Constituição Federal determina que a administração pública deve
ser conduzida pelos princípios da "moralidade e da impessoalidade".
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