O
plenário do Senado aprovou o nome de Flávio Dino, na
noite desta quarta-feira (13) — com 47 votos favoráveis, 31 contrários e
duas abstenções —, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o posto em novembro. Ele assumirá a vaga aberta
com a aposentadoria de Rosa Weber. Ainda não há uma definição de quem
substituirá o jurista no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Dino usou a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mais cedo,
para defender sua experiência não só jurídica, mas política, para ocupar uma
das cadeiras do Supremo. Ele foi aprovado na comissão por 17 votos a 10. O
indicado criticou decisões monocráticas em julgamentos que declarem leis
inconstitucionais, tema debatido no Senado em uma proposta de emenda à Constituição
que conta com o amplo apoio dos parlamentares. "Se a lei é aprovada neste
Parlamento, de forma colegiada, o desfazimento, salvo em situações
excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas", afirmou.
Ele também garantiu que atuará para que o Judiciário não enfraqueça a
legalidade de atos administrativos. "Fui gestor, e por isso considero que
essa experiência ilumina o cumprimento dessa segunda presunção."
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