Após a aprovação
da reforma tributária sobre o
consumo neste ano, o Congresso Nacional prepara para se debruçar, em
2024, sobre mudanças no Imposto de Renda. Isso porque a PEC da reforma
tributária já aprovada traz um prazo de 90 dias para que as propostas de
mudanças na taxação sobre a renda sejam enviadas ao Congresso Nacional. Segundo
especialistas, essa será uma oportunidade corrigir distorções e promover mais
justiça no sistema de impostos brasileiro. "A aprovação da alteração
constitucional do sistema tributário sobre o consumo pelo Congresso Nacional é
um avanço para a modernização dos impostos e abre os caminhos para a reforma
sobre a renda no Brasil, que é fundamental para combater a injustiça fiscal
neste país em que os indivíduos de menor renda são sobrecarregados com
impostos, enquanto os mais ricos contribuem proporcionalmente menos em
tributos", avaliou a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
(Fenafisco). Em 6,9% do PIB em 2020, a
carga tributária sobre a renda no Brasil ficou bem abaixo da média da OCDE
(10,6% do PIB) e de países mais desenvolvidos, como Canadá (16,7% do PIB) e França
(11,9% do PIB). A reforma do IR é uma das diretrizes do presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, que tem declarado que vai
colocar o "pobre no orçamento" e o "rico no imposto de
renda". A
área econômica do governo Lula ainda não divulgou, entretanto, sua proposta
para a reforma do Imposto de Renda.
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