O Senado adiou desta terça-feira (21) para a
quarta-feira (22) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita poderes individuais de ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF). Os senadores votariam a proposta em primeiro
turno nesta terça-feira, mas decidiram aprovar um calendário especial de
votação, que permite que a matéria seja votada em dois turnos na mesma sessão.
Por se tratar de uma PEC, o texto tem que ter a aprovação de ao menos 49 dos 81
senadores, equivalente a 3/5 do número de membros do senado. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
havia dito que tinha a intenção de colocar a proposta em votação ainda nesta
terça-feira. "Se, eventualmente, houver a necessidade de melhor
entendimento para o segundo turno, então nós vamos cumprir o que for a maioria
do Senado", declarou. O texto veda a concessão de decisão monocrática que
suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda
ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do
Congresso Nacional. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um
magistrado — em contraposição à decisão colegiada, tomada por um conjunto de
juízes.
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