Dívidas judiciais: Justiça libera R$ 2,1 bilhões para pagamento de atrasados do INSS

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que entraram na Justiça vão receber um total de R$ 2,1 bilhões em atrasados neste mês. O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou os atrasados para aqueles que conseguiram a concessão ou a revisão do benefício por meio de ação judicial. O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 103.747 processos, destinados a 133.515 beneficiários. No total, foram repassados aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) R$ 2,5 bilhões, para quitar ações de 175.504 processos, com 218.261 beneficiários. A maior parte (R$ 2,1 bilhões) é para segurados da Previdência. O pagamento será feito de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. O montante é referente às RPVs (requisições de pequeno valor) de outubro deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — neste ano, até R$ 79,2 mil —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. Acima desse valor, são os chamados precatórios. Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. É preciso ainda que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.